Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026.
1. Apresentação
Este site (https://www.barphoff.com) é mantido pela Barp.Hoff.Costa Advocacia Especializada, sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). O acesso e a navegação no site implicam a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
2. Caráter informativo do conteúdo
Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo artigos, páginas, materiais educativos, perguntas frequentes e respostas — tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento jurídico, parecer, consulta ou opinião legal sobre casos concretos.
A análise de cada situação requer estudo individualizado do contrato de plano de saúde, da documentação médica, da jurisprudência aplicável e das particularidades fáticas do caso. Nenhum resultado jurídico pode ser garantido previamente (Provimento OAB nº 205/2021).
Decisões jurídicas tomadas exclusivamente com base no conteúdo deste site, sem consulta profissional, são de responsabilidade integral do usuário. Para orientação personalizada, entre em contato pelos canais oficiais.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, vídeos, logotipos, layout, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade da Barp.Hoff.Costa Advocacia Especializada ou licenciado a ela e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
É permitida a leitura, o compartilhamento de links e a citação breve com indicação explícita da fonte. É vedada a reprodução integral, a cópia, a redistribuição em outros canais ou o uso comercial sem autorização prévia, escrita e expressa.
4. Limitação de responsabilidade
O site é disponibilizado “como está”. A Barp.Hoff.Costa empenha-se em manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garante que esteja livre de erros, omissões ou desatualizações decorrentes de mudanças legislativas, jurisprudenciais ou regulatórias posteriores à publicação.
A Barp.Hoff.Costa não se responsabiliza por:
- decisões jurídicas, financeiras ou pessoais tomadas com base no conteúdo informativo do site, sem consulta profissional;
- danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de chance decorrentes de uso, mau uso ou impossibilidade de acesso ao site;
- conteúdos de sites de terceiros vinculados por hyperlinks;
- indisponibilidade temporária do site por manutenção, falhas de conexão ou eventos de força maior.
5. Atendimento e canais oficiais
O atendimento jurídico é prestado somente após análise da situação concreta e celebração de contrato escrito de prestação de serviços. Mensagens enviadas via formulário, e-mail ou WhatsApp não estabelecem relação cliente-advogado até a formação do contrato.
Os canais oficiais de contato são aqueles indicados no rodapé do site e na página Contato. Não nos responsabilizamos por contatos efetuados em canais não oficiais que utilizem indevidamente nossa marca.
6. Proteção de dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e está descrito de forma detalhada na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
7. Alterações destes Termos
A Barp.Hoff.Costa pode revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, com a devida indicação da data da última atualização. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.
8. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site, salvo nos casos em que a lei estabelecer foro privilegiado em favor do consumidor.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para advogados.bhc@gmail.com.